PORTARIA PRES Nº 390, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2017

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso de suas atribuições previstas no art. 17, incisos X e XXVII, do Regimento Interno ,

CONSIDERANDO a Resolução TRE-GO n° 203/2013 , que regulamenta o funcionamento do plantão na Justiça Eleitoral de Goiás,

RESOLVE:

Art. 1° PUBLICAR a escala de magistrados que atuarão no plantão judiciário de segundo grau, nos termos do art. 6° da Res. TRE-GO n° 203/2013, conforme a ordem constante no Anexo desta Portaria.

Art. 2° O regime de plantão dos servidores, em primeiro e segundo graus, será nos termos da supracitada resolução.

Art. 3° Os casos omissos serão submetidos à análise da Presidência.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

Goiânia, 5 de dezembro de 2017.

Desembargador KISLEU DIAS MACIEL FILHO

Presidente

ANEXO