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Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 385, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2017

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXXIX, do Regimento Interno do Tribunal, e,

CONSIDERANDO o teor da Portaria n° 334/2017-PRES , que designou o Dr. Luciano Borges da Silva, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santa Helena de Goiás, para substituir a Dra. Danila Cláudia Lê Sueur Ramaldes, Juíza Eleitoral da 045ª ZEGO do município de Pontalina, no período de 9 a 19.12.2017;

CONSIDERANDO que o magistrado designado para substituir, estará afastado, em razão de compensação, nos períodos de 4 a 6.12.2017 e 12 a 14.12.2017, conforme Despacho do Tribunal de Justiça de Goiás no processo n° 201708000050679, de 31.8.2017, encaminhado via mensagem eletrônica pela Secretaria de Juízes Auxiliares da Presidência, em 30.11.2017;

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 4°, caput, e 9° da Resolução TRE-GO n° 183/2012 ,

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR a Dra. ANA PAULA TANO, Juíza de Direito da Comarca de Joviânia, para substituir na jurisdição eleitoral da 045ª ZEGO, com sede no município de Pontalina, nos períodos de 4 a 6.12.2017 e 12 a 14.12.2017, em razão de afastamento legal do(a) titular.

Art. 2° Revoga-se as disposições em contrário.

Goiânia, 1° de dezembro de 2017.

Des. KISLEU DIAS MACIEL FILHO

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE - GO, n° 218, de 06.12.2017, p. 4.

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