PORTARIA PRES Nº 377, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a decisão proferida no Processo Administrativo Digital n° 004671/2017, com fundamento no art. 37 da Lei n° 8.112/90 , na Resolução CNJ n° 146/2012 , no Acórdão TCU n° 3.447/2017 Plenário e na Resolução TSE n° 23.430/2014 ,

RESOLVE:

Art. 1° REDISTRIBUIR o cargo efetivo de Analista Judiciário Área Judiciária, Classe "C", Padrão "13", ocupado por ROGÉRIO GONÇALVES DE RESENDE, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, nos termos do art. 37 da Lei n° 8.112/90 , com redação dada pela Lei n° 9.527/97 , tendo, por reciprocidade, a redistribuição simultânea com um cargo de igual denominação, ocupado pela servidora LESLIE CAROLINE TRINDADE FRANCISCO.

Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 28 de novembro de 2017.

Desembargador KISLEU DIAS MACIEL FILHO

Presidente