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Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 370, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXXIX, do Regimento Interno do Tribunal, e,

CONSIDERANDO o teor da Portaria n° 368/2017/PRES-TRE-GO, que designou o Dr. Everton Pereira Santos, Juiz do Juizado Especial Cível e Criminal de Jaraguá, para substituir a Dra. Cristiane Moreira Lopes Rodrigues, Juíza Eleitoral da 065ª ZEGO de Petrolina de Goiás, no período de 20 a 29.11.2017;

CONSIDERANDO a informação superveniente da Chefia de Cartório da 065ª zona eleitoral de Petrolina de Goiás de que o Dr. Everton Pereira Santos, magistrado titular da vara responsável pela substituição automática, consignada na Tabela do Judiciário Estadual de 13.11.2017, disponível no sítio do TJGO na presente data, estará afastado, em razão de licença médica no período de 6.11 a 5.12.2017, conforme mensagem eletrônica encaminhada em 20.11.2017;

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 4°, §1°, e 9° da Resolução TRE-GO n° 183/2012 ,

RESOLVE:

Art. 1° designar a Dra. NINA SÁ ARAÚJO, Juíza de Direito da 2ª Vara da Comarca de Jaraguá, para substituir na jurisdição eleitoral da 065ª ZEGO, com sede no município de Petrolina de Goiás, no período de 20 a 29.11.2017, em razão de afastamento legal do(a) titular.

Art. 2° Revoga-se as disposições em contrário.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 23 de novembro de 2017.

Des. KISLEU DIAS MACIEL FILHO

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE - GO, n° 211, de 27.11.2017, p 4.

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