PORTARIA PRES Nº 353, DE 26 DE OUTUBRO DE 2017

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXXIX, do Regimento Interno do Tribunal, e,

CONSIDERANDO o pedido de renúncia à designação da jurisdição eleitoral da 136ª ZEGO de Goiânia, formulado pela Dra. EDMÉE AGUIAR DE FARIAS PEREIRA, posicionada em 1° (primeiro) lugar na lista de antiguidade eleitoral na Comarca de Goiânia, bem como o contido no PAD 9460/2017;

CONSIDERANDO a Tabela do Judiciário Estadual de 19.10.2017, disponível no sítio do TJGO na presente data;

CONSIDERANDO o disposto no art. 9° da Resolução TRE-GO n° 183/2012 ,

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR o Dr. JOÃO DIVINO MOREIRA SILVÉRIO SOUSA, Juiz de Direito da 11ª Vara Criminal da Comarca de Goiânia-GO, para exercer a jurisdição eleitoral da 136ª ZEGO, com sede no referido município, no biênio de 29.10.2017 a 28.10.2019.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 26 de outubro de 2017.

Des. KISLEU DIAS MACIEL FILHO

Presidente