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Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 349, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXXIX, do Regimento Interno do Tribunal, e,

CONSIDERANDO o afastamento legal (licença paternidade) do Dr. Gustavo Costa Borges, Juiz Eleitoral da 029ª ZEGO de Posse, no período de 23.10 a 11.11.2017, conforme mensagem eletrônica da respectiva zona eleitoral de 10.10.2017;

CONSIDERANDO a ordem de substituição automática da Tabela do Judiciário Estadual de 19.10.2017, disponível no sítio do TJGO na presente data, e em obediência aos arts. 4°, caput, e 9° da Resolução TRE-GO n° 183/2012 ,

RESOLVE:

Art. 1° DESIGAR o Dr. YVAN SANTANA FERREIRA, Juiz Substituto com lotação provisória na Comarca de Iaciara, para substituir na jurisdição eleitoral da 029ª ZEGO, com sede no município de Posse, no período de 23.10 a 11.11.2017, em razão de afastamento legal do(a) titular.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 23 de outubro de 2017.

Des. KISLEU DIAS MACIEL FILHO

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE - GO, n° 197, de 06.11.2017, p. 15.

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