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Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 348, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017

Torna pública a designação dos Juízes Membros Substitutos para atuarem como Juízes Auxiliares do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso de suas atribuições previstas no art. 5°, inciso V e VI, do Regimento Interno ;

RESOLVE:

Art. 1° Tornar pública a designação dos Juízes Membros Substitutos Juliano Taveira Bernardes, Marcus da Costa Ferreira e Vicente Lopes da Rocha Júnior para atuarem como Juízes Auxiliares do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás na apreciação das reclamações e representações por descumprimento à Lei n° 9.504/97 , no período compreendido entre a publicação desta portaria e 19 de dezembro de 2018, ex vi do disposto nos artigos 96, §3°, da Lei n° 9.504/97 e 5°, inciso V e VI, do Regimento Interno do TRE-GO.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação. Publique-se.

Goiânia, 20 de outubro de 2017.

Des. KISLEU DIAS MACIEL FILHO

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE - GO, n° 195, de 30.10.2017, p. 4.

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