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Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 303, DE 5 DE SETEMBRO DE 2017

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, em substituição, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXXIX, do Regimento Interno do Tribunal, e,

CONSIDERANDO a decisão proferida no PAD 7332/2017;

CONSIDERANDO o disposto no art. 9° da Resolução TRE-GO n° 183/2012 ,

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR o Dr. CARLOS GUSTAVO FERNANDES DE MORAIS, Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Planaltina GO, para exercer a jurisdição eleitoral da 044ª ZEGO, com sede no referido município, no biênio de 09.09.2017 a 08.09.2019.

Art. 2° DESIGNAR a Dra. LORENA PRUDENTE MENDES, Juíza de Direito da Vara Criminal da Comarca de Valparaíso de Goiás GO, para exercer a jurisdição eleitoral da 033ª ZEGO, com sede no referido município, no biênio de 09.09.2017 a 08.09.2019.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 5 de setembro de 2017.

Desª. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO

Presidente em Substituição

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE - GO, n° 165, de 13.09.2017, p.3.

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