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Tribunal Regional Eleitoral - GO

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Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 260, DE 20 DE JULHO DE 2017

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXXIX, do Regimento Interno do Tribunal, e,

CONSIDERANDO o teor das Portarias n° 235/2017-PRES e n° 240/2017-PRES , que designou Juízes para substituir a Dra. Simone Monteiro, Juíza Eleitoral da 026ª ZEGO, com sede no município de Pirenópolis;

CONSIDERANDO informação superveniente de que o(a) magistrado(a) titular da Zona Eleitoral responsável pela substituição automática, Dr. Sebastião José da Silva, atuou efetivamente a partir do dia 3.7.2017, conforme mensagem eletrônica da Chefia de Cartório da 026ª ZE de 20.7.2017;

CONSIDERANDO a ordem de substituição automática da Tabela do Judiciário Estadual de 18.7.2017, disponível no sítio do TJGO na presente data, e em obediência aos arts. 4°, caput, e 9° da Resolução TRE-GO n° 183/2012 ,

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR o Dr. SEBASTIÃO JOSÉ DA SILVA, Juiz de Direito da Vara Cível, Criminal, da Infância e da Juventude, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos da Comarca de Pirenópolis, para substituir na jurisdição eleitoral da 026ª ZEGO, com sede no município de Pirenópolis, no período de 3.7 a 1°.8.2017, em razão de afastamento legal do(a) titular.

Art. 2° Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 20 de julho de 2017.

Des. KISLEU DIAS MACIEL FILHO

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE - GO, n° 133, de 26.07.2017, p 56 e 57.

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