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Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 258, DE 19 DE JULHO DE 2017

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXXIX, do Regimento Interno do Tribunal, e,

CONSIDERANDO o afastamento legal (compensação) do Dr. Pedro Piazzalunga Cesário Pereira, Juiz Eleitoral da 99ª ZEGO de Cavalcante, no período de 17 a 24.7.2017, conforme mensagem eletrônica da respectiva zona eleitoral de 19.7.2017 e Despacho do TJ-GO no processo n° 201707000044921;

CONSIDERANDO informação superveniente encaminhada pela chefia de cartório, conforme mensagem eletrônica de 19.7.2017, de que não houve atuação do Juiz titular da vara responsável pela substituição automática nos dias 17 e 18.7.2017;

CONSIDERANDO a ordem de substituição automática da Tabela do Judiciário Estadual de 18.7.2017, disponível no sítio do TJGO na presente data, e em obediência aos arts. 4°, §1°, e 9° da Resolução TRE-GO n° 183/2012 ,

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR o Dr. FERNANDO MARNEY OLIVEIRA DE CARVALHO, Juiz Eleitoral da 105ª ZEGO de Campos Belos, para substituir na jurisdição eleitoral da 99ª ZEGO, com sede no município de Cavalcante, no período de 17 a 24.7.2017, em razão de afastamento legal do(a) titular.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 19 de julho de 2017.

Des. KISLEU DIAS MACIEL FILHO

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE - GO, n° 133, de 26.07.2017, p. 55 e 56.

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