PORTARIA PRES Nº 251, DE 17 DE JULHO DE 2017

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo disposto no artigo 17, inciso XXXIX, da Resolução TRE n° 173 , de 11 de maio de 2011 - Regulamento Interno ,

CONSIDERANDO o disposto no item 6 do Termo de Referência anexo ao Edital do Pregão Eletrônico n° 19/2017,

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR os Chefes de Cartório, e em suas ausências e impedimentos os seus substitutos para, no âmbito de cada zona eleitoral, desempenharem a função de gestores dos contratos decorrentes do Pregão Eletrônico n° 19/2017, em relação aos postos de trabalho disponibilizados para execução de serviços nas respectivas zonas eleitorais.

Art. 2° A fiscalização dos contratos mencionados no artigo 1° caberá aos servidores das zonas eleitorais ocupantes das funções comissionadas de Assistente I.

Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Goiânia, 17 de julho de 2017.

Desembargador KISLEU DIAS MACIEL FILHO

Presidente