PORTARIA PRES Nº 213, DE 22 DE JUNHO DE 2017

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, incisos XX e XXXIX do Regimento Interno deste Tribunal ( Resolução TRE/GO n° 173 , de 11 de maio de 2011),

CONSIDERANDO o disposto na Resolução TSE n° 23.448/2015 , e tendo em vista a indicação do MM. Juiz Eleitoral contida no PAD n° 004283/2017,

RESOLVE:

Art. 1° DISPENSAR, com efeitos a contar de 1°/07/2017, o(a) servidor(a) efetivo(a), DANILO CÂNDIDO RIOS, Analista Judiciário, Área Judiciária, do exercício da Função Comissionada (FC-06) de Chefe de Cartório da 084ªZona Eleitoral, com sede no município de Jandaia/GO.

Art. 2° DISPENSAR, com efeitos a contar de 1°/07/2017, o(a) servidor(a) efetivo(a), WELLYNGTON BROETTO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do exercício da Função Comissionada (FC-01) de Assistente I da 084ªZona EleitoraDispensa e designação para o exercício de função comissionada.l, com sede no município de Jandaia/GO.

Art. 3° DESIGNAR, com efeitos a contar de 1°/07/2017, o(a) servidor(a) efetivo(a), WELLYNGTON BROETTO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para o exercício da Função Comissionada (FC-06) de Chefe de Cartório da 084ªZona Eleitoral, com sede no município de Jandaia/GO.

Art. 4° DESIGNAR, com efeitos a contar de 1°/07/2017, o(a) servidor(a) efetivo(a), DANILO CÂNDIDO RIOS, Analista Judiciário, Área Judiciária, para o exercício da Função Comissionada (FC-01) de Assistente I da 084ªZona Eleitoral, com sede no município de Jandaia/GO.

Art. 5° Determinar que o(s) servidor(es) constante(s) nesta Portaria observe(m) o(s) preceitos contidos nos artigos 97 a 101 do Regulamento Interno deste Tribunal, conforme o caso, c/c o § 1° do art. 4° da Portaria n° 698/2013-PRES , que trata da responsabilidade pelos bens permanentes afeta aos ocupantes de funções e cargos de direção e chefia no âmbito deste Tribunal.

Art. 6° Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Goiânia, 22 de junho de 2017.

Des. KISLEU DIAS MACIEL FILHO

Presidente