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Tribunal Regional Eleitoral - GO

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Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 212, DE 22 DE JUNHO DE 2017

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXXIX, do Regimento Interno do Tribunal, e,

CONSIDERANDO o afastamento legal (férias) da Dra. Nunziata Stefania Valenza Paiva, Juíza Eleitoral da 10ª ZEGO de Corumbaíba, no período de 26.6 a 25.7.2017, conforme mensagem eletrônica da respectiva zona eleitoral de 21.6.2017;

CONSIDERANDO que o(a) magistrado(a) titular da vara responsável pela substituição automática, Dra. Fabíola Fernanda Feitosa de Medeiros Pitangui, estará afastada, em razão de licença saúde e férias, nos períodos de 9 a 26.6.2017 e 3.7 a 2.8.2017, respectivamente;

CONSIDERANDO a ordem de substituição automática da Tabela do Judiciário Estadual de 1°.6.2017, disponível no sítio do TJGO na presente data, e em obediência aos arts. 4°, caput, §1° e 9° da Resolução TRE-GO n° 183/2012 ,

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR a Dra. FABÍOLA FERNANDA FEITOSA DE MEDEIROS PITANGUI, Juíza de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Caldas Novas-GO, para substituir na jurisdição eleitoral da 10ª ZEGO, com sede no município de Corumbaíba, no período de 27.6 a 2.7.2017, em razão de afastamento legal do(a) titular.

Art. 2° DESIGNAR o Dr. MÁRCIO ANTÔNIO NEVES, Juiz Eleitoral da 52ª Zona de Cumari, para substituir na jurisdição eleitoral da 10ª ZEGO, com sede no município de Corumbaíba-GO, no período de 3 a 25.7.2017, em razão de afastamento legal do(a) titular.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 22 de junho de 2017.

Des. KISLEU DIAS MACIEL FILHO

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE - GO, n° 111, de 26.06.2017, p. 8.

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