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Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 208, DE 22 DE JUNHO DE 2017

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, incisos XXII e XXXIX, do Regimento Interno do Tribunal, c/c art. 36, parágrafo único, III, "b" da Lei n° 8.112/90 ,

CONSIDERANDO que a Portaria n° 78/2016-PRES , de 24/2/2016, prorrogou a remoção da servidora RAQUEL DE ANDRADE MACHADO MOREIRA até 28/2/2017, e tendo em vista decisão proferida nos autos do PA n° 38.728/2009,

RESOLVE:

Art. 1° PRORROGAR a remoção, por motivo de saúde em pessoa da família, da servidora efetiva deste Regional, RAQUEL DE ANDRADE MACHADO MOREIRA, Analista Judiciário, Área Judiciária, na sede deste Tribunal, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, com efeitos a contar de 1/3/2017.

Art. 2° DETERMINAR que eventual prorrogação da remoção seja condicionada a nova reavaliação por junta médica oficial.

Art. 3° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 22 de junho de 2017.

Des. KISLEU DIAS MACIEL FILHO

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE - GO, n° 111, de 26.06.2017, p. 4.

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