PORTARIA PRES Nº 202, DE 13 DE JUNHO DE 2017

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXXIX, do Regimento Interno do Tribunal, e,

CONSIDERANDO os afastamentos legais (compensação e férias) da Dra. Nina Sá Araújo, Juíza Eleitoral da 17ª ZEGO de Jaraguá, no período de 19 a 23.6.2017 e de 26.6 a 25.7.2017, conforme mensagem eletrônica da respectiva zona eleitoral de 11.6.2017;

CONSIDERANDO que o(a) magistrado(a) titular da vara responsável pela substituição automática, Dr. Liciomar Fernandes da Silva, estará afastado, em razão de férias, no período de 19.7.2017 a 17.8.2017, consoante Decreto Judiciário n° 1341/2017, de 5.6.2017;

CONSIDERANDO a ordem de substituição automática da Tabela do Judiciário Estadual de 1°.6.2017, disponível no sítio do TJGO na presente data, e em obediência aos arts. 4°, caput, 5° e 9° da Resolução TRE-GO n° 183/2012 ,

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR o Dr. LICIOMAR FERNANDES DA SILVA, Juiz de Direito da 1ª Vara da comarca de Jaraguá-GO, para substituir na jurisdição eleitoral da 17ª ZEGO, com sede no referido município, no período de 19.6.2017 a 18.07.2017, em razão de afastamento legal do(a) titular.

Art. 2° DESIGNAR o Dr. EVERTON PEREIRA SANTOS, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal, para substituir na jurisdição eleitoral da 17ª ZEGO, com sede no município de Jaraguá-GO, no período de 19.7.2017 a 25.7.2017, em razão de afastamento legal do(a) titular.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 13 de junho de 2017.

Des. KISLEU DIAS MACIEL FILHO

Presidente