PORTARIA PRES Nº 189, DE 1 DE JUNHO DE 2017

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXXIX, do Regimento Interno do Tribunal, e,

CONSIDERANDO o afastamento legal (licença médica) da Dra. Luciana Oliveira de Almeida Maia da Silveira, Juíza Eleitoral da 055ª ZEGO de Porangatu, pelo período de 30 (trinta) dias, a contar de 29.5.2017, conforme mensagem eletrônica da respectiva zona eleitoral de 30.5.2017;

CONSIDERANDO que a vara responsável pela substituição automática, encontra-se desprovida, conforme Tabela do Judiciário Estadual de 25.05.2017, disponível no sítio do TJGO na presente data;

CONSIDERANDO que o(a) magistrado(a) titular da vara responsável pela substituição eventual, Dr. Denis Lima Bonfim, estará afastado, em razão de compensação, no período de 1° a 13.6.2017, conforme Despacho do TJGO no Processo n° 201702000025384, de 2.3.2017;

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 4°, §1°, e 9° da Resolução TRE-GO n° 183/2012 ,

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR o Dr. DENIS LIMA BONFIM, Juiz Substituto do Juizado Especial Cível e Criminal na Comarca de Porangatu, para substituir na jurisdição eleitoral da 055ª ZEGO, com sede no referido município, nos dias 29, 30 e 31.5.2017 e no período de 14 a 27.6.2017, em razão de afastamento legal da titular.

Art. 2° DESIGNAR o Dr. ANDREY MÁXIMO FORMIGA, Juiz Eleitoral da 118ª ZEGO de Estrela do Norte, para substituir na jurisdição eleitoral da 055ª ZEGO, com sede no município de Porangatu, no período de 1° a 13.6.2017, em razão de afastamento legal do(a) titular.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 1° de junho de 2017.

Des. KISLEU DIAS MACIEL FILHO

Presidente