PORTARIA PRES Nº 173, DE 23 DE MAIO DE 2017

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXXIX, do Regimento Interno do Tribunal, e,

CONSIDERANDO o afastamento legal (compensação) do Dr. Peter Lemke Schader, Juiz Eleitoral da 080ª ZEGO de São Luís de Montes Belos, nos períodos de 22 a 26.5.2017, de 29 a 31.5.2017 e nos dias 1°, 2 e 5.6.2017, conforme despacho (Processo 201704000034542) do Gabinete da Presidência do TJGO, de 15.5.2017 e mensagem eletrônica da respectiva zona eleitoral, de 22.5.2017;

CONSIDERANDO que a vara responsável pela substituição automática encontra-se desprovida, conforme Tabela do Judiciário Estadual de 16.5.2017, disponível no sítio do TJGO na presente data;

CONSIDERANDO a lotação provisória da Dra. Anelize Beber Rinaldi, a partir de 7 de novembro de 2016 na Comarca de São Luís de Montes, nos termos do Decreto Judiciário do TJGO n° 1993, de 4.11.2016, com publicação em 7.11.2016;

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 5°, e 9° da Resolução TRE-GO n° 183/2012 ,

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR a Dra. ANELIZE BEBER RINALDIN, Juíza Substituta com lotação provisória na Comarca de São Luís de Montes Belos, para substituir na jurisdição eleitoral da 080ª ZEGO, com sede no referido município, no período de 22.5 a 5.6.2017 , em razão de afastamento legal do titular.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 23 de maio de 2017.

Des. KISLEU DIAS MACIEL FILHO

Presidente