PORTARIA PRES Nº 171, DE 17 DE MAIO DE 2017

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXXIX, do Regimento Interno deste Tribunal ( Resolução TRE/GO n° 173 , de 11 de maio de 2011) e, tendo em vista decisão proferida no Procedimento Administrativo Digital protocolizado sob o n° 009939/2016,

RESOLVE:

Art. 1° INSTAURAR Comissão de Sindicância Acusatória para apurar possível conduta irregular na tramitação do PAD n° 006461/2016.

Art. 2° NOMEAR, como membros da Comissão ora constituída, os servidores efetivos e estáveis: MARCUS VINNICIUS REBOUÇAS CINTRA, Analista Judiciário, matrícula n° 5080908; LEONARDO SAPIÊNCIA SANTOS, Técnico Judiciário, matrícula n° 5053676; e MELISSA VIEIRA DOS SANTOS VALENTE, Analista Judiciário, matrícula n° 5090164, ficando os trabalhos sobre a presidência do primeiro.

Art. 3° DETERMINAR o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Portaria, para apresentação de relatório conclusivo e detalhado acerca dos fatos apurados.

Art. 4° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 17 de maio de 2017.

Des. KISLEU DIAS MACIEL FILHO

Presidente