PORTARIA PRES Nº 165, DE 10 DE MAIO DE 2017

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XX, do Regimento Interno deste Tribunal ( Resolução TRE/GO n° 173 , de 11 de maio de 2011),

CONSIDERANDO o disposto no §4° do art. 4° da Resolução TRE-GO n° 263/2017 ;

CONSIDERANDO o disposto no inciso II do art. 6° da Resolução TRE-GO n° 263/2017 ,

RESOLVE:

Art. 1° DISPENSAR, com efeitos a contar de 12/05/2017, o(a) servidor(a) efetivo(a), ADENAUER DA SILVA NAVES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do exercício da Função Comissionada (FC-06) de Chefe de Cartório da 126ªZona Eleitoral de Goiânia.

Art. 2° DESIGNAR, com efeitos a contar de 12/05/2017, o(a) servidor(a) efetivo(a), Técnico Judiciário, Área Administrativa, ADENAUER DA SILVA NAVES, para o exercício da Função Comissionada (FC-04) de Coordenador da Central de Atendimento ao Eleitor da Capital.

Art. 3° DISPENSAR, com efeitos a contar de 12/05/2017, o(a) servidor(a) efetivo(a), MARCUS VINNICIUS REBOUÇAS CINTRA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do exercício da Função Comissionada (FC-01) de Assistente da 126ªZona Eleitoral de Goiânia.

Art. 4° DETERMINAR que o servidor constante no art. 1° observe os preceitos contidos nos artigos 97 a 101 do Regulamento Interno deste Tribunal, conforme o caso, c/c o § 1° do art. 4° da Portaria TREGO n° 698/2013 , que trata da responsabilidade pelos bens permanentes afeta aos ocupantes de funções e cargos de direção e chefia no âmbito deste Tribunal.

Art. 5° Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Goiânia, 10 de maio de 2017.

Des. KISLEU DIAS MACIEL FILHO

Presidente