
Tribunal Regional Eleitoral - GO
Secretaria de Gestão da Informação
Seção de Jurisprudência e Legislação
PORTARIA PRES Nº 142, DE 20 DE ABRIL DE 2017
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXXIX do artigo 17 do Regimento Interno ( Resolução TRE-GO n° 173 , de 11 de maio de 2011),
CONSIDERANDO a instrução contida no PAD n° 6.273/2016,
RESOLVE:
Art. 1° Tornar a Comissão de Adequação das Informações de Transparência, instituída pela Portaria n° 631/2016 , permanente e por prazo indeterminado.
Parágrafo único. A conclusão dos trabalhos deverá ser apresentada em prazo razoável a ser estabelecido pela Presidente da Comissão.
Art. 2° SUBSTITUIR como membro da Comissão de Adequação das Informações de Transparência o servidor Rafael Dídimo Santos (SEINT) pelo servidor Roberto Lima Manoel da Costa (CDGS).
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura
Goiânia, 20 de abril de 2017.
Desembargador KISLEU DIAS MACIEL FILHO
Presidente
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