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Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 129, DE 31 DE MARÇO DE 2017

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXXIX, do Regimento Interno do Tribunal, e,

CONSIDERANDO o afastamento legal (compensação) da Dra. Luciane Cristina Duarte dos Santos, Juíza Eleitoral da 027ª ZEGO de Pires do Rio, no período de 1° a 10.4.2017, conforme mensagem eletrônica da respectiva zona eleitoral de 24.02.2017;

CONSIDERANDO a ordem de substituição automática da Tabela do Judiciário Estadual de 24.03.2017, disponível no sítio do TJGO na presente data, e em obediência aos arts. 4°, caput, e 9° da Resolução TRE-GO n° 183/2012 ,

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR o Dr. HÉLIO ANTÔNIO CRISÓSTOMO DE CASTRO, Juiz de Direito da Vara Cível, Criminal, da Infância e da Juventude, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos da Comarca de Pires do Rio, para substituir na jurisdição eleitoral da 027ª ZEGO, com sede no referido município, no período de 1° a 10.4.2017, em razão de afastamento legal do(a) titular.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 31 de março de 2017.

Des. KISLEU DIAS MACIEL FILHO

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE - GO, n° 78, de 05.05.2017, p. 5.

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