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Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 116, DE 20 DE MARÇO DE 2017

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 17, inciso XXXIX, do Regimento Interno ,

CONSIDERANDO o artigo 9° da Resolução TRE/GO n° 252/2016 , que dispõe sobre a Comissão Permanente de Ética no âmbito deste Tribunal,

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR os servidores Maria Amélia de Azevedo, lotada na Secretaria de Tecnologia da Informação; Dênia Brito Santos, lotada na Secretaria de Gestão de Pessoas e Alba Helena Meira de Oliveira Martins, lotada na 88ª Zona Eleitoral, sob a presidência da primeira, para comporem a Comissão Permanente de Ética, cujas atribuições estão relacionadas no artigo 15 da Resolução TRE/GO n° 252/2016 .

Art. 2° DESIGNAR como suplentes, Joaquim Costa Reis, lotado na Coordenadoria de Controle Interno; Márcia Xavier de Azevedo, lotada na Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral; Abelardo Ferreira dos Santos, lotado na 135ª Zona Eleitoral, para atuarem em substituição aos membros titulares em caso de afastamentos legais ou impedimentos.

Art. 3° A composição da comissão será renovada, anualmente e alternadamente, na proporção de um terço e dois terços, considerando-se um terço a composição formada pelo presidente e primeiro suplente.

Art. 4° Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Goiânia, 20 de março de 2017.

Des. Kisleu Dias Maciel Filho

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE - GO, n° 23, de 06.02.2018, p. 3.

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