
Tribunal Regional Eleitoral - GO
Secretaria de Gestão da Informação
Seção de Jurisprudência e Legislação
PORTARIA PRES Nº 106, DE 13 DE MARÇO DE 2017
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 17, inciso XXII, do Regimento Interno do Tribunal c/c artigo 36, III, "c", da Lei n° 8.112/90 ,
CONSIDERANDO a homologação do resultado do Concurso de Remoção n. 3-2016 (PAD n° 007210/2016);
CONSIDERANDO a Portaria n° 660-PRES , que remove os servidores classificados nos Concursos de Remoção n. 2-2016 e 3-2016, incluindo-se neste rol o servidor JOSÉ MARIA CALIXTO LIMA e,
CONSIDERANDO a declaração do servidor JOSÉ MARIA CALIXTO LIMA, na qual renuncia à licença trânsito de 10 (dez) dias concedida pela Portaria N° 660-PRES , de 14.12.2016,
RESOLVE:
Art. 1° REVOGAR a licença trânsito concedida ao servidor JOSÉ MARIA CALIXTO LIMA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, por meio da Portaria N° 660-PRES , de 14.12.2016, compreendida no período de 13.02.2017 a 22.02.2017.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Goiânia, 13 de março de 2017.
Des. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE - GO, n° 49, de 20.03.2017, p. 3.

