PORTARIA PRES Nº 104, DE 13 DE MARÇO DE 2017

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XX, XXXIX e XLI do Regimento Interno deste Tribunal ( Resolução TRE/GO n° 173 , de 11 de maio de 2011),

CONSIDERANDO o disposto na Resolução TSE n° 23.448/2015 , tendo em vista a indicação do MM. Juiz Eleitoral contida no PAD n° 1859/2017,

RESOLVE:

Art. 1° DISPENSAR, a contar de 01/03/2017, o(a) servidor(a) efetivo(a), RAPHAEL GUEDES COSTA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do exercício da Função Comissionada (FC-06) de Chefe de Cartório 123ª Zona Eleitoral, com sede em Alvorada do Norte/GO.

Art. 2° DESIGNAR, a contar de 01/03/2017, o(a) servidor(a) efetivo(a), PÂMELA LUANA MACIEL CASTRO, Analista Judiciário, Área Judiciária para o exercício da Função Comissionada (FC-06) de Chefe de Cartório da 123ª Zona Eleitoral, com sede em Alvorada do Norte/GO.

Art. 3° DETERMINAR que o(s) servidor(es) constante(s) nesta portaria observem os preceitos contidos nos artigos 97 a 101 do Regulamento Interno deste Tribunal, conforme o caso, c/c o § 1° do art. 4° da Portaria n° 698/2013-PRES , que trata da responsabilidade pelos bens permanentes afeta aos ocupantes de funções e cargos de direção e chefia no âmbito deste Tribunal.

Art. 4° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 13 de março de 2017.

Des. KISLEU DIAS MACIEL FILHO

Presidente