PORTARIA PRES Nº 76, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XLI, do Regimento Interno deste Tribunal ( Resolução TRE/GO n° 173 , de 11 de maio de 2011), e considerando a instrução do PAD n° 001334/2017,

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR, a contar de 13/02/2017, o(a) servidor(a) efetivo(a), JOSÉ MARIA CALIXTO LIMA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para o exercício da Função Comissionada (FC-06) de Chefe de Cartório da 024ª Zona Eleitoral, com sede em Santo Antônio do Descoberto/GO.

Art. 2° DETERMINAR que o servidor constante nesta portaria observe os preceitos contidos nos artigos 97 a 101 do Regulamento Interno deste Tribunal, conforme o caso, c/c o § 1° do art. 4° da Portaria TREGO n° 698/2013 , que trata da responsabilidade pelos bens permanentes afeta aos ocupantes de funções e cargos de direção e chefia no âmbito deste Tribunal.

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 23 de fevereiro de 2017.

Desembargador KISLEU DIAS MACIEL FILHO

Presidente