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Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 65, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXXIX, do Regimento Interno do Tribunal, e

CONSIDERANDO o afastamento do Dr. Daniel Maciel Martins Fernandes, Juiz Eleitoral da 102ª ZE de Piranhas no período de 30 a 31.01.2017, bem como a atuação efetiva constante do atestado de frequência da respectiva zona eleitoral, datado de 30.01.2017, do Dr. Samuel João Martins, então Juiz Eleitoral da 006ª ZEGO de Caiapônia, nos termos da Portaria n° 662/2016-PRES , de 14.12.2016;

CONSIDERANDO o disposto no 9° da Resolução TRE-GO n° 183/2012 ,

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR o Dr. SAMUEL JOÃO MARTINS, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Iporá, para substituir na jurisdição eleitoral da 102ª ZEGO, com sede no município de Piranhas, no período de 30 a 31.01.2017, em razão do afastamento legal do(a) titular.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 21 de fevereiro de 2017.

Des. KISLEU DIAS MACIEL FILHO

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE - GO, n° 34, de 23.02.2017, p. 4.

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