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Tribunal Regional Eleitoral - GO

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Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 53, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXXIX, do Regimento Interno do Tribunal, e,

CONSIDERANDO que a Dra. Karinne Thormin da Silva, Juíza Eleitoral da 007ª ZEGO de Caldas Novas, declarou-se suspeita para atuar nos autos n° 12.2016.6.09.0007, em tramitação na referida Zona Eleitoral;

CONSIDERANDO a decisão proferida pela Presidência no PAD 270/2017;

CONSIDERANDO o disposto no art. 2° da Resolução TSE n° 21.009/2002 e art. 4°, caput, da Resolução TRE-GO n° 183/2012 ,

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR o Dr. TIAGO LUIZ DE DEUS COSTA BENTES, Juiz da 2ª Vara da Comarca de Caldas Novas, para atuar nos autos n° 12.2016.6.09.0007 em tramitação na 007ª ZEGO de Caldas Novas, em razão da suspeição declarada pela Juíza da referida Zona Eleitoral.

Art. 1° DESIGNAR , com efeitos retroativos a 25.01.2017, o Dr. TIAGO LUIZ DE DEUS COSTA BENTES, Juiz da 2ª Vara da Comarca de Caldas Novas, para atuar nos autos n° 12.2016.6.09.0007 em tramitação na 007ª ZEGO de Caldas Novas, em razão da suspeição declarada pela Juíza da referida Zona Eleitoral. (Redação dada pela Portaria n° 146/2017).

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 15 de fevereiro de 2017.

Des. KISLEU DIAS MACIEL FILHO

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE - GO, n° 30, de 17.02.2017, p. 4.

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