
Tribunal Regional Eleitoral - GO
Secretaria de Gestão da Informação
Seção de Jurisprudência e Legislação
PORTARIA PRES Nº 51, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, incisos XX e XXXIX, do Regimento Interno deste Tribunal ( Resolução TRE/GO n° 173 , de 11 de maio de 2011), e
CONSIDERANDO a edição da Portaria n° 003/2017 , de 11/01/2017,
RESOLVE:
Art. 1° O Artigo 3° da Portaria n° 25/2017-PRES , de 24/01/2017, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 3° Dispensar, com efeitos a contar de 09/01/2017, o(a) servidor(a) efetivo(a), JAYME PINTO DA SILVEIRA JÚNIOR, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do exercício da Função Comissionada (FC-01) de Assistente I da 105ª Zona Eleitoral, com sede no Município de Campos Belos/GO." (NR).
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura da Portaria n° 25/2017-PRES .
Goiânia, 21 de fevereiro de 2017.
Des. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE - GO, n° 34, de 23.02.2017, p. 3.

