PORTARIA PRES Nº 40, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2017

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, incisos XXII e XXXIX, do Regimento Interno deste Tribunal ( Resolução TRE/GO n° 173 , de 11 de maio de 2011), c/c art. 36, parágrafo único, inciso III, alínea "a", da Lei n° 8112/90 , bem como o disposto no art. 20, caput, da Lei n° 11.416/2006 e art. 2° da Resolução TSE n° 23.092/2009 , e tendo em vista a decisão constante no Processo Administrativo Digital n° 7.728/2016,

RESOLVE:

Art. 1° REMOVER, para acompanhamento de cônjuge, a servidora efetiva deste Tribunal DENISE FLÁVIA DE MELO SANTOS, Analista Judiciário, Área Judiciária, para a cidade de Goiânia.

Art. 2° CONCEDER à servidora referida no artigo 1°, o prazo de 15 (quinze) dias para trânsito, nos termos do artigo 18 da Lei n° 8.112/90 .

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 24/01/2017, revogando-se as disposições em contrário.

Goiânia, 8 de fevereiro de 2017.

Desembargadora NELMA BRANCO FERREIRA PERILO

Presidente