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Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 10, DE 11 DE JANEIRO DE 2017

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO as disposições contidas no § 6° do art. 103, da Lei n° 13.408/2016 , de 26 de dezembro de 2016, publicada no Diário Oficial da União do dia 27 de dezembro de 2016, c/c a Lei n° 13.414/2017 , de 10 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial do dia 11 de janeiro de 2017,

RESOLVE:

Art. 1° Tornar público o demonstrativo de saldo dos provimentos do exercício 2016, com base em 31.12.2016:

Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 11 de janeiro de 2017.

Desembargador KISLEU DIAS MACIEL FILHO

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE - GO, n° 210, de 24.11.2017, p. 6.

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