
Tribunal Regional Eleitoral - GO
Secretaria de Gestão da Informação
Seção de Jurisprudência e Legislação
PORTARIA PRES Nº 10, DE 11 DE JANEIRO DE 2017
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO as disposições contidas no § 6° do art. 103, da Lei n° 13.408/2016 , de 26 de dezembro de 2016, publicada no Diário Oficial da União do dia 27 de dezembro de 2016, c/c a Lei n° 13.414/2017 , de 10 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial do dia 11 de janeiro de 2017,
RESOLVE:
Art. 1° Tornar público o demonstrativo de saldo dos provimentos do exercício 2016, com base em 31.12.2016:
Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 11 de janeiro de 2017.
Desembargador KISLEU DIAS MACIEL FILHO
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE - GO, n° 210, de 24.11.2017, p. 6.

