PORTARIA PRES Nº 647, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXXIX, do Regimento Interno do Tribunal, e,

CONSIDERANDO o afastamento da Dra. Alessandra Cristina Oliveira Louza Rassi, Juíza Eleitoral da 098ª ZEGO de Varjão, no período de 9 a 11.11.2016, e a atuação efetiva da Dra. Rita de Cássia Rocha Costa perante a referida zona eleitoral, comunicados por mensagem eletrônica em 24 de novembro de 2016 pela respectiva zona eleitoral;

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 4°, caput, e 9° da Resolução TRE-GO n° 183/2012 ,

RESOLVE:

Art. 1° CONVALIDAR os atos praticados pela Dra. RITA DE CÁSSIA ROCHA COSTA, Juíza Eleitoral da 056ª ZEGO de Guapó, no período de 9 a 11.11.2016, perante a 098ª ZEGO, com sede no município de Varjão, em razão de afastamento legal do(a) titular.

Art. 2° DETERMINAR o envio de cópia desta Portaria à Corregedoria Regional Eleitoral para os fins do inciso I do art. 1° da Resolução TRE-GO n° 184/2012 .

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Goiânia, 30 de novembro de 2016.

Des. KISLEU DIAS MACIEL FILHO

Presidente