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Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 645, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXXIX, do Regimento Interno do Tribunal, e,

CONSIDERANDO o afastamento do Dr. Pedro Paulo de Oliveira, Juiz Eleitoral da 142ª ZEGO de Barro Alto, no período de 17.11 a 16.12.2016, comunicado por mensagem eletrônica em 25 de novembro de 2016 pela respectiva zona eleitoral;

CONSIDERANDO a previsão de realização de correição ordinária na 142ª Zona Eleitoral em 30.11.2016;

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 4°, §1°, e 9° da Resolução TRE-GO n° 183/2012 ,

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR o Dr. DECILDO FERREIRA LOPES, Juiz Eleitoral Respondente na 041ª ZEGO de Niquelândia, para substituir na jurisdição eleitoral da 142ª ZEGO, com sede no município de Barro Alto, no período de 29.11 a 16.12.2016.

Art. 2° DETERMINAR o envio de cópia desta Portaria à Corregedoria Regional Eleitoral para os fins do inciso I do art. 1° da Resolução TRE-GO n° 184/2012 .

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Goiânia, 29 de novembro de 2016.

Des. KISLEU DIAS MACIEL FILHO

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE - GO, n° 255, de 01.12.2016, página 3. 

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