PORTARIA PRES Nº 642, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXXIX, do Regimento Interno do Tribunal, e,

CONSIDERANDO a decisão proferida no PAD 9029/2016 e Decreto Judiciário n° 2139/2016;

CONSIDERANDO o disposto no art. 9° da Resolução TRE-GO n° 183/2012 ,

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR a Dra. LUCIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA MAIA DA SILVEIRA, Juíza Substituta com lotação provisória na Comarca de Porangatu GO, para responder pela jurisdição eleitoral da 055ª ZE, com sede na referida Comarca, a partir desta data até provimento ou nova designação.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Goiânia, 23 de novembro de 2016.

Des. KISLEU DIAS MACIEL FILHO

Presidente