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Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 622, DE 29 DE OUTUBRO DE 2016

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXXIX, do Regimento Interno do Tribunal, e,

CONSIDERANDO a decisão proferida no PAD 8335/2016;

CONSIDERANDO o disposto no art. 3° da Resolução TRE-GO n° 184/2012 e nos arts. 6° e 9° da Resolução TRE-GO n° 183/2012 ,

RESOLVE:

Art. 1° AUTORIZAR, em caráter excepcional, ad referendum do Pleno deste Tribunal, o afastamento no período de 3 a 4.11.2016 pela Dra. CLÁUDIA SILVIA DE ANDRADE FREITAS, Juíza Eleitoral Respondente na 105ª ZEGO de Campos Belos.

Art. 2° DESIGNAR o Dr. FERNANDO OLIVEIRA SAMUEL, Juiz Eleitoral Respondente na 047ª ZEGO de São Domingos, para substituir na jurisdição eleitoral da 105ª ZEGO, com sede no município de Campos Belos, no período de 3 a 4.11.2016.

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Goiânia, 29 de outubro de 2016.

Des. KISLEU DIAS MACIEL FILHO

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE - GO, n° 231, de 07.11.2016, p. 4 e 5.

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