PORTARIA PRES Nº 620, DE 29 DE OUTUBRO DE 2016

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXXIX, do Regimento Interno do Tribunal, e,

CONSIDERANDO que o Dr. Alessandro Manso e Silva, Juiz Eleitoral Respondente na 039ª ZEGO de Itapaci, declarou-se suspeito para atuar nos autos n° 128.569/2016, em tramitação na referida Zona Eleitoral;

CONSIDERANDO a decisão proferida pela Presidência no PAD 8204/2016;

CONSIDERANDO o disposto no art. 2° da Resolução TSE n° 21.009/2002 e art. 4°, §1°, da Resolução TRE-GO n° 183/2012 ,

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR o Dr. LUCIANO BORGES DA SILVA, Juiz Eleitoral Respondente na 076ª ZEGO de Rubiataba, para atuar nos autos n° 128.569/2016 em tramitação na 039ª ZEGO de Itapaci, em razão da suspeição declarada pelo Juiz da referida Zona Eleitoral.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Goiânia, 29 de outubro de 2016.

Des. KISLEU DIAS MACIEL FILHO

Presidente