PORTARIA PRES Nº 611, DE 18 DE OUTUBRO DE 2016

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XLI, do Regimento Interno deste Tribunal ( Resolução TRE/GO n° 173 , de 11 de maio de 2011), considerando o disposto na Resolução TSE n° 23.448/2015 , tendo em vista as indicações do MM. Juiz Eleitoral contidas nos PAD's n°s 7846/2016 e 7860/2016,

RESOLVE:

Art. 1° DISPENSAR, a contar de 23/09/2016, o(a) servidor(a) efetivo(a), CARLOS EDUARDO DE MORAES E SILVA, Analista Judiciário, Área Judiciária do exercício da Função Comissionada (FC-06) de Chefe de Cartório da 035ª Zona Eleitoral, com sede em Aragarças/GO.

Art. 2° DISPENSAR, a contar de 23/09/2016, o(a) servidor(a) efetivo(a), ÍTALO BARROS GOMES DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa do exercício da Função Comissionada (FC-01) de Assistente I da 035ª Zona Eleitoral, com sede em Aragarças/GO.

Art. 3° DESIGNAR, a contar de 23/09/2016, o(a) servidor(a) efetivo(a), ÍTALO BARROS GOMES DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário, para o exercício da Função Comissionada (FC-06) de Chefe de Cartório da 035ª Zona Eleitoral, com sede em Aragarças/GO.

Art. 4° DESIGNAR, a contar de 23/09/2016, o(a) servidor(a) requisitado(a), TELMA MARTINS GONÇALVES OLIVEIRA, para o exercício da Função Comissionada (FC-01) Assistente I da 035ª Zona Eleitoral, com sede em Aragarças/GO.

Art. 5° DETERMINAR que o(s) servidor(es) constante(s) nesta portaria observem os preceitos contidos nos artigos 97 a 101 do Regulamento Interno deste Tribunal, conforme o caso, c/c o § 1° do art. 4° da Portaria TREGO n° 698/2013, que trata da responsabilidade pelos bens permanentes afeta aos ocupantes de funções e cargos de direção e chefia no âmbito deste Tribunal.

Art. 6° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 18 de outubro de 2016.

Des. KISLEU DIAS MACIEL FILHO

Presidente