PORTARIA PRES Nº 609, DE 17 DE OUTUBRO DE 2016

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, incisos XXXIX e XLI, do Regimento Interno deste Tribunal ( Resolução TRE/GO n° 173 , de 11 de maio de 2011);

CONSIDERANDO o teor do art. 5° da Portaria n° 570 , de 12 de setembro de 2016;

CONSIDERANDO o Ofício Circular n° 229 GAB-DG oriundo da Diretoria-Geral do Tribunal Superior Eleitoral; e

CONSIDERANDO a instrução do PAD n° 007653/2016,

RESOLVE:

Art. 1° ALTERAR a data dos efeitos da Portaria n° 570, de 12 de setembro de 2016, retroagindo-se a 1° de abril de 2016.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 17 de outubro de 2016.

Des. KISLEU DIAS MACIEL FILHO

Presidente