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Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 598, DE 4 DE OUTUBRO DE 2016

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXXIX, do Regimento Interno do Tribunal, e,

CONSIDERANDO a decisão proferida no PAD 6916/2016;

CONSIDERANDO o disposto no art. 3° da Resolução TRE-GO n° 184/2012 e nos arts. 4°, caput, e 9° da Resolução TRE-GO n° 183/2012 ,

RESOLVE:

Art. 1° AUTORIZAR, em caráter excepcional, ad referendum do Pleno deste Tribunal, a fruição de férias no período de 03.11 a 02.12.2016 pelo Dr. LEONARDO FLEURY CURADO DIAS, Juiz Eleitoral da 132ª ZEGO de Aparecida de Goiânia.

Art. 2° DESIGNAR o Dr. ROBERTO BUENO OLINTO NETO, Juiz de Direito do 3ª Vara Criminal de Aparecida de Goiânia, para substituir na jurisdição eleitoral da 132ª ZEGO, com sede no referido município, no período de 03.11 a 02.12.2016.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 4 de outubro de 2016.

Des. KISLEU DIAS MACIEL FILHO

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE - GO, n° 199, de 60.10.2016, p. 2.

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