PORTARIA PRES Nº 587, DE 26 DE SETEMBRO DE 2016

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXXIX, do Regimento Interno do Tribunal,

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR os Juízes de Direito Dr. ADEGMAR JOSÉ FERREIRA e Dr. EDUARDO PIO MASCARENHAS DA SILVA para, perante as Zonas Eleitorais de Goiânia/GO, atuarem, especificamente, em conjunto ou em rodízio, no centro de triagem localizado no ginásio do Batalhão Anhanguera, na função de plantonistas, com exercício de poder de polícia e competência para apreciarem pedidos de prisão em flagrante, habeas corpus e medidas urgentes em relação a fatos que ocorrerem nesta Capital, no dia da eleição do primeiro e eventual segundo turno.

Art. 2° DETERMINAR que, no dia da véspera da eleição, em primeiro e segundo turnos, se houver, as atribuições descritas no artigo anterior ficam a cargo dos Juízes Eleitorais da Capital.

Art. 3° Os casos omissos serão resolvidos por esta Presidência.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Goiânia, 26 de setembro de 2016.

Des. KISLEU DIAS MACIEL FILHO

Presidente