PORTARIA PRES Nº 567, DE 12 DE SETEMBRO DE 2016

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 17, inciso XXXIX, da Resolução TRE/GO n° 173 , de 11 de maio de 2011 ( Regimento Interno ),

CONSIDERANDO a instrução contida no Processo Administrativo Digital n° 1.731/2016,

RESOLVE:

Art. 1° ALTERAR o parágrafo único do artigo lº da Portaria n° 190/2016 — PRES, de 18 de abril de 2016, que passará a vigorar com a seguinte redação:

“Parágrafo Unico. No período de treze de junho até a diplomação dos eleitos, os parâmetros para o reembolso aos Oficiais de Justiça serão os definidos no Anexo II desta Portaria.”

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 12 de setembro de 2016.

Des. KISLEU DIAS MACIEL °

Presidente