PORTARIA PRES Nº 557, DE 5 DE SETEMBRO DE 2016

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a Portaria PRES n° 648/2013 , bem como a decisão contida no Processo Administrativo Digital n° 004747/2016 e, ainda, com fundamento no art. 29, inciso I da Lei n° 8.112/90 ,

RESOLVE:

Art. 1° RECONDUZIR, a partir de 09.09.2016, LUIZ ABADIO RODOVALHO ao cargo efetivo anteriormente ocupado de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão "13", pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, em decorrência de desistência voluntária à submissão ao estágio probatório relativo ao cargo Oficial de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos termos do art. 29, inciso I, da Lei n° 8.112/90 .

Parágrafo único. Aplicam-se ao presente caso e, no que couber, as atribuições, procedimentos e rotinas insertos no art. 128 e seguintes da Resolução TSE nº 23.456/2015 .

Art. 2° A recondução se dará no cargo vago de Técnico Judiciário, Área Administrativa, resultante da aposentadoria do servidor Bolívar Barbosa de Faria Júnio, em 29.06.2016.

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 5 de setembro de 2016.

Des. KISLEU DIAS MACIEL °

Presidente