PORTARIA PRES Nº 474, DE 15 DE AGOSTO DE 2016

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXII, do Regimento Interno deste Tribunal ( Resolução TRE/GO n° 173 , de 11 de maio de 2011);

CONSIDERANDO os prazos estabelecidos no Calendário Eleitoral das Eleições 2016 ( Resolução TSE n° 23.450 , de 10 de novembro de 2015), em especial os relativos à recepção e ao julgamento dos requerimentos de registro de candidaturas;

CONSIDERANDO a necessidade de auxiliar, no período de 15/08 a 02/10/2016, na 024ª Zona Eleitoral do Estado de Goiás, sediada no município de Santo Antônio do Descoberto, a qual não dispõe de servidor efetivo em atividade, em virtude de claro de lotação (alínea "b", inciso III, do art. 36 da Lei n° 8.112/90 ) e licença para tratamento da própria saúde, com indicação de aposentadoria por invalidez, em trâmite no PAD n° 0414/2016;

CONSIDERANDO que cada uma das Zonas Eleitorais, sediadas no município de Aparecida de Goiânia, dispõe do quadro completo de servidores efetivos, de 01 Analista e 01 Técnico Judiciário, além de servidores requisitados;

CONSIDERANDO que a lotação originária do servidor João Batista Moraes Vieira, após classificação em concurso de remoção, é na Secretaria deste Tribunal;

CONSIDERANDO o disposto no PAD n° 006189/2015, que autorizou a lotação provisória do servidor João Batista Moraes Vieira no Fórum Eleitoral de Aparecida de Goiânia, na condição de excedente;

CONSIDERANDO a imprescindibilidade de equalizar a força de trabalho das unidades deste Tribunal, de forma a melhor atender as necessidades desta Especializada, com o objetivo de assegurar a plena realização das Eleições 2016; e Considerando a instrução do PAD n° 003815/2016,

RESOLVE:

Art. 1° LOTAR JOÃO BATISTA MORAES VIEIRA, servidor(a) efetivo(a) deste Tribunal, Analista Judiciário, Área Judiciária, na Secretaria deste Tribunal, especificamente na Coordenadoria de Pessoal.

Art. 2° DETERMINAR o deslocamento do servidor(a) efetivo(a) deste Tribunal, JOÃO BATISTA MORAES VIEIRA, para prestar auxílio na 024ª Zona Eleitoral de Goiás, sediada no Município de Santo Antônio do Descoberto, até 02/10/2016.

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Goiânia, 15 de agosto de 2016.

Des. KISLEU DIAS MACIEL FILHO

Presidente