PORTARIA PRES Nº 462, DE 10 DE AGOSTO DE 2016

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fulcro no art. 17, inciso XXXIX, da Resolução TRE/GO n° 173, de 11 de maio de 2011 ( Regimento Interno ),

CONSIDERANDO o art. 2° da Resolução TRE/GO n° 254/2016 , de 21 de julho de 2016;

CONSIDERANDO o valor máximo do benefício alimentação aos mesários, definido pela Portaria n. 222, de 12 de maio de 2015, do Tribunal Superior Eleitoral;

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o valor do benefício alimentação aos mesários e colaboradores convocados para auxiliar nos trabalhos de preparação e realização das Eleições 2016, no âmbito deste Tribunal,

RESOLVE:

Art. 1° O valor do benefício alimentação destinado aos mesários e demais colaboradores convocados para auxiliar nos trabalhos relativos à preparação e realização das Eleições 2016 será de R$ 25,00 (vinte e cinco reais), por turno de votação.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Goiânia, 10 de agosto de 2016.

Des. KISLEU DIAS MACIEL FILHO

Presidente