PORTARIA PRES Nº 420, DE 2 DE AGOSTO DE 2016

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 17, inciso XXVII, do Regimento Interno do Tribunal e,

CONSIDERANDO o PAD n° 5566/2016, que se refere ao pedido da Comservzonas de antecipação do feriado do dia 11/08/2016 (quinta-feira), previsto no inciso VIII do artigo 1° da Portaria n° 46/2016, desta Presidência, para 08/08/2016 (segunda-feira);

CONSIDERANDO que, no dia 15/08/2016, se encerra o prazo para os partidos políticos e coligações apresentarem requerimento de registro de candidatura de seus candidatos;

CONSIDERANDO a autonomia administrativa e financeira conferida aos Tribunais pelo artigo 99 da Constituição Federal ,

RESOLVE:

Art. 1° Antecipar o feriado, relativo ao Dia da Instituição dos Cursos Jurídicos no Brasil ( Lei n° 5.010/66 ), do dia 11 de agosto de 2016 (quinta-feira) para o dia 08 de agosto de 2016 (segunda-feira).

Art. 2° Os prazos que, porventura, devam iniciar-se ou completar-se no dia 08 de agosto de 2016 (segunda-feira), ficam automaticamente prorrogados para o dia 09 de agosto de 2016 (terça-feira).

Art. 3° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário de Justiça Eletrônico de Goiás.

Goiânia, 2 de agosto de 2016.

Des. KISLEU DIAS MACIEL FILHO

Presidente