PORTARIA PRES Nº 399, DE 4 DE AGOSTO DE 2016

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXXIX, do Regimento Interno do Tribunal, e,

CONSIDERANDO a decisão proferida no PAD 5236/2016;

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 6° e 9° da Resolução TRE-GO n° 183/2012,

RESOLVE:

Art. 1° REVOGAR, com efeitos a contar de 1°.8.2016, a designação constante do art. 2° da Portaria n° 084/2016/PRES-TRE/GO.

Art. 2° DESIGNAR a Dra. MARIA LÚCIA FONSECA, Juíza de Direito do 4° Juizado Especial Cível da Comarca de Anápolis, para substituir na jurisdição eleitoral da 031ª ZEGO, com sede no município de Silvânia, no período de 1°.8 a 19.12.2016.

Art. 3° AUTORIZAR, em caráter excepcional, ad referendum do Pleno deste Tribunal, a fruição de férias no período de 25.8 a 23.9.2016 pela Dra. NATHÁLIA BUENO ARANTES DA COSTA, Juíza Eleitoral da 031ª ZEGO de Silvânia.

Art. 4° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 29 de julho de 2016.

Des. KISLEU DIAS MACIEL FILHO

Presidente