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Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 371, DE 12 DE JULHO DE 2016

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXXIX, do Regimento Interno do Tribunal, e

CONSIDERANDO o afastamento (compensação) da Dra. Lígia Nunes de Paula, Juíza Eleitoral da 034ª ZE de Anicuns, no período de 11 a 15.7.2016, conforme mensagem eletrônica da respectiva zona eleitoral e informação da Secretaria de Juízes Auxiliares da Presidência do TJGO de 12.7.2016;

CONSIDERANDO a lotação provisória da Dra. Denise Gondim de Mendonça, titular da Comarca de Araçu, no período de 11 a 15.7.2016, na Comarca de Anicuns, para substituir a Juíza de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal da referida Comarca, nos termos do Decreto Judiciário n° 1198, de 11.7.2016, com publicação em 13.7.2016;

CONSIDERANDO a Tabela do Judiciário Eleitoral de 12.7.2016, disponível no sítio do TJGO na presente data, bem como o disposto nos arts. 4°, §2° e, 9° da Resolução TRE-GO n° 183/2012 ,

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR a Dra. DENISE GONDIM DE MENDONÇA, Juíza Eleitoral da 103ª ZE de Araçu, para substituir na jurisdição eleitoral da 034ª ZEGO, com sede no município de Anicuns, no período de 11 a 15.7.2016, em razão do afastamento legal do titular.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 12 de julho de 2016.

Des. KISLEU DIAS MACIEL FILHO

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE - GO, n° 127, de 15.07.2016, p. 4.

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