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Tribunal Regional Eleitoral - GO

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Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 370, DE 12 DE JULHO DE 2016

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXXIX, do Regimento Interno do Tribunal, e,

CONSIDERANDO o teor da Portaria n° 349/2016/PRES-TRE-GO , que designou o Dr. Eduardo Tavares dos Reis, Juiz Eleitoral da 086ª ZE de Itaguaru, para substituir o Dr. Natanael Reinaldo Mendes, Juiz Eleitoral da 057ª ZEGO de Itauçu, no período de 27 a 29.7.2016;

CONSIDERANDO a alteração do período da compensação acima referido para os dias 18, 19 e 20.7.2016, conforme mensagem da respectiva zona eleitoral de 7.7.2016 e informação da Secretaria de Juízes Auxiliares da Presidência do TJGO de 12.7.2016;

CONSIDERANDO o disposto no art. 9° da Resolução TRE-GO n° 183/2012 ,

RESOLVE:

Art. 1° A Portaria PRES n° 349 , de 30.6.2016, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 1° Designar o Dr. EDUARDO TAVARES DOS REIS, Juiz Eleitoral da 086ª ZEGO de Itaguaru, para substituir na jurisdição eleitoral da 057ª ZEGO, com sede no município Itauçu, no período de 18 a 20.7.2016, em razão de afastamento legal do(a) titular." (NR)

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 12 de julho de 2016.

Des. KISLEU DIAS MACIEL FILHO

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE - GO, n° 130, de 20.07.2016, p. 4.

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