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Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 360, DE 5 DE JULHO DE 2016

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXXIX, do Regimento Interno do Tribunal, e,

CONSIDERANDO o pedido de renúncia do Dr. INÁCIO PEREIRA DE SIQUEIRA, Juiz Eleitoral da 018ª ZE de Jataí, bem como decisão proferida no PAD 4923/2016;

CONSIDERANDO a Tabela do Judiciário Estadual de 29.6.2016, disponível no sítio do TJGO na presente data;

CONSIDERANDO o disposto no art. 9° da Resolução TRE-GO n° 183/2012 ,

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR o Dr. RODRIGO DE CASTRO FERREIRA, Juiz de Direito do 2° Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jataí, para exercer a jurisdição eleitoral da 018ª ZEGO, com sede no referido município, no biênio de 5.7.2016 a 4.7.2018.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 5 de julho de 2016.

Des. KISLEU DIAS MACIEL FILHO

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE - GO, n° 122, de 08.07.2016, p. 3.

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