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Tribunal Regional Eleitoral - GO

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Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 356, DE 1 DE JULHO DE 2016

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXXIX, do Regimento Interno do Tribunal, e,

CONSIDERANDO o teor da Portaria N° 295, de 3 de junho de 2016 que designou o Dr. CARLOS MAGNO ROCHA DA SILVA, Juiz Eleitoral da 001ª ZEGO de Goiânia, para substituir na jurisdição eleitoral da 002ª ZEGO, com sede no referido município, no período de 30.6 a 29.7.2016;

CONSIDERANDO que o Dr. Carlos Magno Rocha da Silva, encontrar-se-á afastado(a) em razão de férias, no período de 1° a 30.7.2016, nos termos da Portaria n° 341, de 29 de junho de 2016;

CONSIDERANDO a Tabela do Judiciário Estadual de 29.6.2016, disponível no sítio do TJGO na presente data;

CONSIDERANDO a ordem de substituição automática das Zonas Eleitorais de Goiânia, e em obediência ao art. 7° e 9° da Resolução TRE-GO n° 183/2012 ,

RESOLVE:

Art. 1° REVOGAR, com efeitos a contar de 1°.7.2016, a designação do Dr. CARLOS MAGNO ROCHA DA SILVA, Juiz Eleitoral da 001ª ZEGO de Goiânia, para substituir na jurisdição eleitoral da 002ª ZEGO, com sede no referido município, no período de 30.6 a 29.7.2016, em razão de afastamento legal do(a) titular.

Art. 2° DESIGNAR a Dr. ROZANA FERNANDES CAMAPUM, Juíza Eleitoral da 146ª ZEGO de Goiânia, para substituir na jurisdição eleitoral da 002ª ZEGO, com sede no referido município, no período de 1° a 29.7.2016, em razão de afastamento legal do(a) titular.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Goiânia, 1° de julho de 2016.

Des. KISLEU DIAS MACIEL FILHO

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE - GO, n° 120, de 06.07.2016, p. 26 e 27.

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