PORTARIA PRES Nº 323, DE 20 DE JUNHO DE 2016

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, incisos XXVII E XXXI, do Regimento Interno deste Tribunal ( Resolução TRE/GO n° 173 , de 11 de maio de 2011), e com o art. 36 da Lei n° 8.112/1990 , dos artigos 11 e seguintes da Resolução TSE n° 23.092/2009 e dos artigos 10 e seguintes da Resolução TRE/GO n° 219/2013 , e tendo em vista o decidido no PAD n° 1213/2016,

RESOLVE:

Art. 1° REMOVER, por permuta, o servidor removido do quadro funcional do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, VANDO BARCELO DE CAMARGO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para o cartório da 062ª Zona Eleitoral, com sede em Hidrolândia/GO.

Art. 2° REMOVER, por permuta, a servidora removida dO quadro funcional do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, LUZIA MARIANO DE ALMEIDA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para a Seção de Execução Orçamentária e Financeira da Secretaria de Administração e Orçamento.

Art. 3° Aplicar aos servidores VANDO BARCELO DE CAMARGOL e LUZIA MARIANO DE ALMEIDA, com fulcro no 1° do art. 11 da Resolução TRE/GO n° 219/2013 , o prazo de 02 (dois) anos de permanência em suas respectivas unidades de lotação.

Art. 4° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 10/07/2016.

Goiânia, 20 de junho de 2016.

Desembargador KISLEU DIAS MACIEL FILHO

Presidente